O que a OAB permite e proíbe no site de advogado
O marketing jurídico é permitido, desde que informativo, sóbrio e verdadeiro. Veja, em linguagem simples, o que pode e o que evitar no site do seu escritório.
Muita gente acha que advogado não pode ter site ou divulgar o trabalho. Não é isso. O Provimento 205/2021, do Conselho Federal da OAB, diz logo no começo (art. 1º) que o marketing jurídico é permitido, desde que seja compatível com o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral, o Código de Ética e o próprio provimento. As informações devem ser objetivas e verdadeiras, e quem as publica deve conseguir comprová-las se a OAB pedir.
Duas ideias que organizam tudo
O provimento separa a publicidade passiva (a pessoa vai atrás de você, por exemplo ao pesquisar no Google e abrir o seu site) da publicidade ativa (você leva a mensagem até a pessoa, por exemplo num anúncio ou mensagem). Um site com informações do escritório fica, em geral, no campo da informação profissional. Já o que se dirige ao público de forma ativa tem mais restrições. Na dúvida, escreva como quem informa, não como quem vende.
O que costuma ser permitido no site
- Nome do escritório, nomes dos advogados e número da OAB.
- Áreas de atuação, descritas de forma informativa.
- Endereço, telefone, e-mail e WhatsApp. O art. 4º, §3º trata dados de contato, incluindo endereços de sites, redes sociais e aplicativos de mensagem, como meios informativos e sóbrios, que podem ter logotipo.
- Conteúdo técnico, como artigos e orientações gerais sobre direitos, com caráter informativo.
- Fotos dos advogados e logomarca do escritório, de forma sóbria. Os símbolos oficiais da OAB não devem ser usados como se fossem do escritório.
O que evitar
Pelo art. 3º, na publicidade profissional, não deve haver:
- Menção a honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontos para atrair clientes. Expressões como "primeira consulta grátis" ou "parcele em 10 vezes" estão fora.
- Informação que possa induzir a erro ou causar dano a clientes, colegas ou à sociedade.
- Anúncio de especialidade sem título certificado ou notória especialização. "Especialista em" exige cuidado; "atuação em" costuma ser o caminho seguro.
- Linguagem persuasiva, de autoengrandecimento ou comparativa. Evite "o melhor escritório", "líder", "o mais rápido".
- Distribuição indiscriminada de materiais ou apresentações de serviços em locais públicos, físicos ou virtuais, fora de eventos de interesse jurídico.
Pelo art. 6º, o provimento também veda prometer resultados, usar casos concretos para oferecer atuação e ostentar bens (veículos, viagens, hospedagens e similares, ligados ou não à profissão). Isso vale para o site: nada de "ganhamos mais de X ações" ou "indenização garantida".
Depoimentos de clientes e avaliações
O texto oficial que consultei não trata especificamente de depoimentos. Mas, como o art. 6º veda promessas de resultado e uso de casos concretos para oferecer atuação, depoimento que descreva êxito em caso específico é um risco. Em caso de dúvida, consulte a Comissão de Fiscalização da sua seccional.
Anúncios no Google
O Anexo do provimento admite o uso de palavras-chave (como no Google Ads) quando o anúncio responde a uma busca iniciada pela própria pessoa e usa termos compatíveis com a ética. O texto do anúncio segue as mesmas regras: sem promessa, sem preço promocional, sem superlativo.
Checklist rápido para o seu site
- Só informações verdadeiras e comprováveis.
- Sem preços, descontos ou "grátis" nos serviços jurídicos.
- Sem "melhor", "garantido", "especialista" sem título.
- Sem resultados de casos ou valores de causas.
- Contatos claros e sóbrios.
- Texto de caráter informativo.
Como o advtoga ajuda
Os modelos do advtoga trazem textos informativos já pensados para essas regras, e você ajusta os dados do escritório no painel. Os termos proibidos mais comuns são barrados na edição de textos. Mesmo assim, a responsabilidade pelo conteúdo é do advogado: revise o texto final e confirme as regras vigentes na OAB.
Este guia é informativo e não substitui a consulta ao texto oficial nem à sua seccional.